Política de privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Plataforma vaniacosta com os seus potenciais clientes, clientes, formandos, fornecedores, prestadores de serviços e colaboradores na proteção dos dados pessoais de que é responsável, cujo tratamento é efetuado de forma licita, leal e transparente.

A Plataforma VÂNIA COSTA atua no estrito cumprimento dos princípios descritos no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais da sua responsabilidade.

Para qualquer comunicação sobre a proteção dos seus dados deverá contactar-nos por um dos seguintes meios:

Morada: Estúdio FITHOME, Rua Mouzinho de Albuquerque 489, 4450-206 Matosinhos

Telefone: 910 585 454

Email: info@vaniacosta.pt

1. Âmbito de aplicação

Esta política de proteção de dados aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados através da plataforma VÂNIA COSTA.

2. Dados pessoais

Preenche o conceito de dados pessoais toda e qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Para este efeito é considerada identificável a pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3. Responsável pelos dados pessoais

Francisco Moreirinha, enquanto gestor da Plataforma VÂNIA COSTA, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor.

4. Dados a recolher

A Plataforma VÂNIA COSTA, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, número fiscal, número de cartão de cidadão, fotografia cliente, entre outros dados de acordo com os serviços a ser prestados.

Face à finalidade respetiva podem ser recolhidos:

a) Para efeitos de gestão de clientes:

- dados de identificação do Cliente: nome; idade; data de nascimento; morada; NIF; documento de identificação; n.º do contrato; nome, morada e documento de identificação do representante legal, n.º de Cliente; género; fotografia; profissão; endereço de e-mail; n.º telemóvel/telefone, nível de prática de atividade física. A base de licitude para o tratamento destes dados com esta finalidade é a execução do contrato.

b) Para efeitos de gestão de faturação:

- data de vencimento de valores devidos; n.º, valor e data do documento contabilístico; valores de desconto; descrição dos serviços e quantidade; motivo de anulação; estado do documento. A base de licitude para o tratamento destes dados com esta finalidade é a execução do contrato.

c) Para efeitos de gestão de pagamentos e cobranças:

- transferências; formas de pagamento; data e estado dos pagamentos e valores totais pagos.

A base de licitude para o tratamento destes dados com esta finalidade é a execução do presente contrato.

d) Para efeitos de gestão de reclamações:

- dados constantes do formulário da reclamação: nome, morada, nacionalidade, telefone, documento de identificação, e-mail, motivo da reclamação, cópia da própria reclamação e assinatura. A base de licitude para o tratamento destes dados com esta finalidade é o cumprimento de obrigações legais.

e) Para efeitos de marketing direto:

- nome, endereço de e-mail e telefone/n.º de telemóvel, bem como, e se aplicável, os dados utilizados para a finalidade de gestão de clientes, gestão de reclamações e gestão de sugestões, para efeitos de segmentação e direcionamento de campanhas publicitárias em função das preferências dos clientes. A base de licitude para o tratamento destes dados com esta finalidade é o interesse legítimo na promoção dos serviços aos seus clientes.

f) Para efeitos de gestão de potenciais clientes:

- nome, e-mail, telemóvel, clube mais perto, e motivo de contacto. A base de licitude para o tratamento destes dados é o interesse legítimo na promoção e divulgação dos serviços aos seus clientes.

g) Para efeitos de envio de newsletters:

- e-mail. A base de licitude para o tratamento destes dados com esta finalidade é o interesse legítimo na promoção dos serviços aos seus clientes.

h) Para efeitos de gestão da Plataforma online:

- dados utilizados para a finalidade de gestão de clientes e pagamentos. A base de licitude para o tratamento destes dados com esta finalidade é a execução de um contrato.

5. Forma e momento da recolha de dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos por telefone, por escrito ou através do seu website, mediante o seu consentimento.

Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente subscreve um dos nossos produtos ou serviços, se inscreve em ações de formação, é trabalhador ou prestador de serviços de um dos nossos clientes ou efetuou candidatura espontânea em processo de recrutamento.

Se não é Cliente, os seus dados apenas serão tratados se os disponibilizar, designadamente se consentir no envio de newsletters e o contacto para eventuais campanhas de marketing que a possam ser levadas a efeito, caso em que se aplicarão igualmente as regras desta Política de Privacidade.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

6. Finalidades da proteção de dados

É objetivo primordial que todos os dados recolhidos, sejam totalmente adequados à sua finalidade, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com a mesma.

Os dados recolhidos dependem da finalidade dos mesmos, estando sempre limitados ao estritamente necessário, pelo que o envio de dados desnecessários implica o seu apagamento e/ou devolução para o titular dos dados pessoais, ou pessoa responsável pelos dados pessoais, consoante o caso.

A limitação dos dados à sua finalidade tem por consequência que estes sejam de fornecimento obrigatório, implicando a eventual falta ou insuficiência a não disponibilização dos serviços em causa, motivo pelo qual se informará os intervenientes, da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

Os dados pessoais recolhidos tem por finalidade a gestão da relação contratual, a prestação dos serviços contratados, a adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente, ações de informação e marketing.

7. Conservação dos dados

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, existindo requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período mínimo.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados/ destruídos de forma segura.

Os dados pessoais são conservados durante os prazos legais de prescrição subjacentes aos direitos respetivos, durante os prazos legais de manutenção de registos contabilísticos e de faturação, bem como durante os prazos legais de manutenção e arquivo de reclamações.

Caso, na data da eliminação dos dados existam questões ou litígios em aberto, os dados não serão apagados na medida em que sejam necessários para exercícios dos legítimos direitos, judicial ou extrajudicialmente. No caso de dados cujo tratamento depende do consentimento do titular, os mesmos são conservados até à retirada desse consentimento.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação ou retirado o seu consentimento, quando este for necessário, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.

8. Direito de acesso, retificação limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos dados pessoais

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, é garantido ao titular dos dados:

- informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;

- acesso aos seus dados pessoais;

- que transmitamos os seus dados pessoais que nos forneceu a outra entidade;

- a atualização dos seus dados pessoais;

- o apagamento dos seus dados pessoais;

- a oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;

- a limitação da forma como utilizamos os seus dados pessoais enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos;

- a disponibilização de um canal para que possa contestar decisões que tenham tido por base os seus dados pessoais.

- o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais quando essa seja a base de licitude para o efeito.

O exercício destes direitos é excecionado quando os seus dados pessoais são utilizados para salvaguarda do interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes, ou quando os mesmos estão sujeitos a sigilo profissional.

Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através do e-mail: info@vaniacosta.pt.

9. Prazo de resposta

Caso exerça algum dos direitos referidos no número anterior será efetuada a respetiva análise e dada resposta em 30 dias, salvo situação excecional que se reportará atempadamente ao titular dos dados.

10. Exercício dos direitos

O exercício dos direitos é gratuito, devendo as informações ser prestadas por escrito. Quando solicitado as informações podem ser prestadas oralmente, sendo que a identidade do titular dos dados deverá ser demonstrada por outros meios que não-verbais.

11. Reclamação a autoridade de controlo

Os titulares dos dados tem direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, caso esteja insatisfeito com a utilização dos seus dados pessoais ou com a resposta após o exercício de algum dos direitos referidos.

A reclamação deve efetuar-se junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD

Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa

Tel: 351 213928400

Fax: +351 213976832

e-mail: geral@cnpd.pt

12. Comunicação de violação de dados pessoais ao titular

Caso se verifique uma violação dos dados pessoais, e se esta constituir um elevado risco para os direitos e liberdades dos mesmos, os titulares dos dados serão informados.

As informações a prestar consistem:

- A natureza da violação dos dados pessoais;

- As categorias dos dados pessoais;

- Número dos titulares dos dados afetados;

- Número aproximado de registos dos dados pessoais em causa;

- Consequências prováveis da violação de dados pessoais;

- Medidas adotadas e/ou propostas pelo responsável pelo tratamento de dados pessoais, com vista a reparar a violação de dados pessoais, e se aplicável, medidas para atenuar os eventuais efeitos negativos.

13. Segurança e proteção de dados pessoais

Possuímos uma política e procedimentos de segurança, informática e de arquivo, baseados num elevado rigor e exigência, com vista a proteger a perda de dados pessoais, destruição ou danificação acidental.

São implementadas regras seguras de proteção de dados pessoais, cujo cumprimento constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.

14. Cookies

 “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Caso pretenda, poderá desativar todos os “cookies” ou fazer com que o seu computador o avise da utilização de “cookies”. Em ambos os casos tem de ajustar as definições do seu navegador.

15. Alterações à política de privacidade

Reservamo-nos o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas e comunicadas aos nossos Clientes.

16. Consentimento do titular

Ao utilizar o nosso website confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade, assim como os nossos Termos e Condições. Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade e os nossos Termos e Condições, solicita-se que não nos forneça informação pessoal e cesse a utilização do nosso website.